Governo autoriza produtores atingidos pela seca a renegociarem dívidas
Os produtores rurais que tiveram prejuízo por conta da seca poderão ter suas dívidas renegociadas. A medida foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e é válida para os agricultores de qualquer estado na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A decisão aprovada na última semana altera o parecer dado em abril, que autorizava a renegociação somente para municípios de Minas Gerais. Apesar disso, a autorização ainda está restrita aos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de janeiro de 2016, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.
A oportunidade de renegociar vale para débitos relativos a operações de custeio e investimento vencidos ou a vencer entre 1º de janeiro de 2016 e 29 de dezembro deste ano, inclusive os que já tenham sido prorrogados anteriormente por autorização do CMN.
O prazo para pagamento das operações de custeio na renegociação será de até cinco anos. No caso das operações de custeio ou investimento prorrogadas anteriormente, o vencimento poderá ser reprogramado para até um ano após o vencimento final do contrato.
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