Orçamento do seguro rural para 2018 sofre corte de 52%

Em meio ao cenário de cofres públicos ainda vazios em razão da crise fiscal dos últimos anos, o governo apelou para uma das primeiras medidas que costuma adotar para tentar diminuir o desequilíbrio de suas contas: reduziu em mais de 50% o valor inicialmente previsto para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em 2018, de R$ 550 milhões para R$ 260 milhões.

O novo montante consta na proposta de Orçamento federal que o Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso, para a surpresa de agricultores, pecuaristas e do próprio Ministério da Agricultura. O valor original, que já era considerado insuficiente pelo setor, foi anunciado pelo ministro Blairo Maggi na apresentação do Plano Safra 2017/18, em junho.

Os recursos do programa de seguro servem para subsidiar os prêmios de apólices eventualmente contratadas pelos agricultores. As apólices são normalmente contratadas pela chamada agricultura empresarial e os subsídios variam conforme cultura e região. O programa começou em 2006 e, hoje, banca até 55% do valor dos contratos. Desde o início, entretanto, tem parte dos recursos anunciados inicialmente contingenciados.

Sobre o orçamento para 2018, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e seguradoras que atuam no segmento já identificaram a “falha” e passaram a cobrar do Ministério da Agricultura o montante originalmente divulgado.

Como todos os demais ministérios, a Agricultura sofreu com cortes orçamentários em 2017. O seguro não escapou impune e esses cortes ameaçaram o pagamento de R$ 220 milhões às seguradoras – o orçamento total da subvenção ao seguro rural previsto para este ano é de R$ 400 milhões. A maior parte dos recursos foi desbloqueada, mas ainda faltam R$ 30 milhões, que a Pasta tem esperança de que sejam liberados a partir de novembro.

Com o crescimento da produção brasileira de grãos e outras culturas agrícolas nos últimos anos, a área plantada protegida por seguro no país continua relativamente pequena. Ainda representa apenas 10% da área total, ante um percentual que ultrapassa os 90% nos Estados Unidos, por exemplo.

Em resposta aos problemas do seguro rural, que já se tornaram crônicos no Brasil, a CNA e o Ministério da Agricultura apresentaram ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil propostas para transformar o programa federal de subvenção em uma despesa obrigatória do governo federal – ou seja, livre de bloqueios orçamentários. Para isso, contudo, um projeto de lei tem que ser aprovado.

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