Agricultores familiares temem fim do Proagro Mais

À primeira vista uma boa notícia, a destinação de um orçamento de R$ 50 milhões para um programa de subvenção de até 60% do seguro rural exclusivo a pequenos produtores tem preocupado lideranças da agricultura familiar.

Entidade representativas do setor veem no projeto-piloto uma tentativa de acabar com o ProagroMais – programa que garante o pagamento das parcelas do financiamento agropecuário em caso de intempéries.


“O governo está dando como certo já que o ProagroMais vai deixar de existir. As fichas deles estão todas apontadas para o Seguro Rural privado”, conta o assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Arnaldo Brito, ao citar conversas da entidade com o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola.


“Apesar de estar dizendo que este ano é um ano de aporte num projeto-piloto, em todas as conversas que nós tivemos, principalmente com o diretor Pedro Loyola, ele dá como certo que o ProagroMais vai deixar de existir muito em breve e, quem sabe, já não esteja com os dias contados”, completa Brito ao destacar que, para conseguir acessar o financiamento agrícola, os produtores precisam contratar a cobertura de um seguro – seja ele mantido pelo governo ou pelo setor privado.


Procurado, o diretor de Gestão de Risco do Ministério da Agricultura Pedro Loyola informou, em nota, que “o governo está incentivando o produtor da agricultura familiar a conhecer o seguro rural com o piloto que começou ano passado e atendeu mais de 10 mil agricultores familiares” e que não há definição sobre o fim do ProagroMais.


Caráter assistencial

Diferente do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR), o ProagroMais é mantido com recursos do tesouro nacional repassado às instituições financeiras que financiam a agricultura familiar através das linhas subsidiadas pelo governo – como o Pronaf. Em caso de perdas provocadas peoo clima, o ProagroMais garante o pagamento das parcelas ao banco. Já o seguro rural, subvencionado pela União, é operado por seguradoras privadas e pode incluir tanto o custeio e as parcelas do financiamento, quanto a produção – indenizando as perdas do produtor.


De acordo com o coordenador do Grupo de Gestão em Seguros e Riscos (GESER) da Esalq-USP, Vitor Ozaki, o Proagro tem um caráter assistencialista, contando com apenas uma taxa para todo o país determinada pelo Banco Central – enquanto as seguradoras determinam o valor do prêmio do seguro rural a partir do risco avaliado em cada região. “Os produtos são produtos diferentes. O Proagro, por exemplo, cobre pragas e doenças enquanto o seguro privado não por uma questão muito simples: pragas e doenças muitas vezes podem aparecer em razão do manejo inadequado do produtor rural”, observa o professor da Esalq.


Outra diferença importante entre o ProagroMais e a Subvenção ao Seguro Rural é que o primeiro, por se tratar de uma operação oficial de crédito, não pode ser contingenciado. Por isso, pode gerar gastos acima do previsto no orçamento público, caso ocorram problemas no decorrer da safra. “Em vários anos o Proagro foi superavitário, mas quando as indenizações são maiores do que o valor orçado é aí que está o problema para o governo por ele ter que aumentar o limite orçamentário e essa é uma manobra um pouco complicada, ainda mais em um momento como o que estamos passando agora”, explica Ozaki.


Exclusão

Para os agricultores familiares, existe ainda a preocupação com o perfil dos produtores que conseguem acessar o seguro privado, já que as seguradoras avaliam o risco caso a caso. “Aquele agricultor familiar intermediário, que ainda esta iniciando a sua infraestrutura, corre um serio risco de ficar de fora porque não é interessante para as seguradoras investir num pessoal que está basicamente iniciando a atividade ou está numa atividade de extremo risco”, observa o assessor de Política Agrícola da Contag.


O presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Joaquim Neto, nega que as seguradoras deixarão de atender produtores que representem maior risco. Mas reconhece que o valor dos seguros privados nem sempre está ao alcance dos agricultores familiares. “Esses agricultores menores é que eles não têm esse recurso. Pra eles, então, o percentual de subvenção tem que ser maior”, destaca o executivo.


Ozaki, da Esalq, destaca que o fato de os pequenos produtores serem numerosos e espalhados pelo país aumenta o custo operacional das seguradoras – o que exigiria um maior controle do governo em relação aos valores praticados. “Algumas perguntas são importantes porque, se tiver um evento climático grande, que afete os agricultores familiares, São muitas áreas pequenas para serem vistoriadas”, observa o professor.


Acesso restrito

Segundo levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto a mais de 4,3 mil agricultores familiares atendidos pelo Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar, 84% deles acessaram o Seguro Rural ao longo da safra 2020/21. Entre os de menor renda, esse percentual cai para 7,5%. As principais razões apontadas pelos produtores foram falta de conhecimento sobre os procedimentos de contratação e o custo elevado do prêmio cobrado pelas seguradoras.


“O recurso do governo federal, o piloto, ele tem um limite, um montante a ser utilizado e ano vai ser suficiente para todos os agricultores que estão enquadrados no Pronaf”, avalia o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg. Segundo ele, o setor tem interesse em aumentar a oferta de cobertura para a agricultura familiar, pois ajudaria a pulverizar riscos. Contudo, seria necessário aumentar a subvenção e garantir que o programa seja, assim como o Proagro, uma operação obrigatória e não contingenciável. “Seria um avanço que entendemos que o agricultor merece”, conclui Neto.



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