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Projeto de Lei incentiva a gestão de riscos na agricultura

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2433/15, do ex-deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria incentivos para que produtores rurais adotem tecnologias agrícolas capazes de reduzir as perdas decorrentes de efeitos climáticos.


Pelo texto, o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático vai oferecer linhas de crédito específicas para cobrir até 60% do custo de tecnologias produtivas resistentes a climas adversos, como estiagem, excesso de chuva, granizo, geada e insolação.


Poderão ser financiados pelo programa com limites de crédito, taxas de juros, prazos de pagamento e de carência diferenciados tecnologias de:

– irrigação ou drenagem; – proteção de cultivos por meio de telas, estufas, coberturas plásticas; e – demais tecnologias recomendadas pela pesquisa agropecuária oficial.


Para o relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), o seguro agrícola não é suficiente para arcar com os prejuízos do agricultor por questões climáticas. “Essas perdas podem ser mitigadas, caso o agricultor usar tecnologias já disponíveis, como telas para proteção de pomares contra chuvas de granizos.”


Segundo Pereira, a proposta deve gerar uma redução no gasto do seguro rural, com economia de recursos públicos, corte no aumento dos preços dos alimentos e geração de emprego e renda aos trabalhadores da cadeia produtiva.


Tramitação

O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em setembro de 2015.



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