CNA debate projeto que altera política de gestão de riscos agropecuários
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na quarta (31) de audiência pública no Senado sobre o projeto de lei (nº 04/2017) que propõe uma nova política nacional para a gestão de riscos agropecuários, o seguro rural.
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O economista e vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola, Pedro Loyola, que participou dos debates representando a CNA, disse que “o projeto precisará de ajustes”. Loyola afirmou que no dia 13 de junho a Comissão Nacional de Política Agrícola vai se reunir para apresentar sugestões com o objetivo de aperfeiçoar o projeto.
A maior preocupação da CNA está na obrigatoriedade de o produtor contratar um seguro rural público, o que aumentaria seu custo.
Outra questão que preocupa está no fato de o produtor sempre enfrentar dificuldade para acessar os recursos da subvenção ao prêmio do seguro rural, por falta de orçamento.
Um ponto positivo do projeto é a integração das políticas de riscos agropecuários. Hoje, por exemplo, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é administrado pelo Banco Central enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) está sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Com o projeto haverá a unificação dessas duas políticas, com um só órgão na coordenação.
Para mais informações acesse: http://www.cnabrasil.org.br/noticias/cna-debate-projeto-que-altera-politica-de-gestao-de-riscos-agropecuarios