Como veto do governo no orçamento deve afetar o seguro rural em 2024

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de cortes ou contingenciamentos pode agravar o cenário de imprevisibilidade do mercado segurador no país e dificultar a expansão de área segurada e de produtores atendidos neste ano.

De acordo com Esteves Colnago, diretor de Relações Legislativas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a medida gera insegurança para o setor e fragiliza ainda mais o mercado de seguro agrícola.

Em 2023, o orçamento inicial do PSR, de R$ 1,06 bilhão, sofreu dois cortes e foi reduzido para R$ 933 milhões, o que limitou seu alcance. Apesar das promessas do governo e de sucessivas tentativas do Ministério da Agricultura, não houve suplementação de verba para o programa.

“Retirar a subvenção do seguro rural da possibilidade de não ser contingenciado sempre traz mais insegurança para o setor. Em termos de previsibilidade, de segurança para as empresas seguradoras, para o setor e para os próprios agricultores, isso fragiliza”, afirmou Colnago à reportagem.

Segundo ele, as seguradoras defendem que o orçamento do PSR seja ampliado para R$ 2 bilhões há alguns anos para atender à demanda do campo.

Na contramão do que pede o mercado, o recurso aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda aguarda sanção, foi de R$ 964,5 milhões. A verba deverá atender 69,1 mil produtores, conforme a estimativa relatada na versão final do projeto aprovado pelo Congresso Nacional na última sessão de 2023. O número é inferior aos 70 mil agricultores e pecuaristas atendidos no ano passado.

“O volume de orçamento, menor do que R$ 1 bilhão e ainda passível de contingenciamento como vem acontecendo nos últimos anos, cria uma insegurança para a programa, que é uma política pública importante para o país”, disse Colnago.

Daniel Nascimento, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), lembrou que a demanda do mercado pela preservação dos recursos do PSR no orçamento tem sido negada de forma recorrente ao longo dos anos. Sem a segurança de aplicação total da verba da subvenção, o desafio das seguradoras é massificar, pulverizar e diversificar o risco para que não haja uma nova baixa nesse setor.

Não foi só a falta de subvenção que ocasionou a retração no mercado segurador, disse Nascimento. A alta sinistralidade das últimas safras tirou o apetite de algumas seguradoras e resseguradoras. Outras empresas elevaram preços.

A previsão da FenSeg é que a demanda por seguro rural em 2024 será capaz de consumir R$ 2 bilhões em subvenção — mais que o dobro do orçamento aprovado na LOA. “Algo menor do que isso em disponibilidade de recursos atrapalha expansão do setor”, afirmou. Mesmo assim, ele disse que espera a volta de seguradoras que saíram momentaneamente do mercado em 2023, e com apetite maior.

A provável volta do La Niña na safra de verão de 2024/25, com menos chuvas no Sul do país, é um dos fatores considerados para isso. “O incentivo governamental é fundamental”, indicou Nascimento.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) prometeu derrubar o veto para garantir a proteção à verba do seguro. “O recurso já é insuficiente e agora muito mais agravado pela questão climática, razão pela qual consideramos que isso deva ser preservado”, afirmou o vice-presidente da bancada ruralista, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Trabalharemos para derrubar os vetos em relação a esses itens”, completou.

A “proteção” ao orçamento do seguro rural havia sido incluída na lei por meio de emenda da FPA. Além do PSR, a lista contemplava os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as despesas com defesa agropecuária, o orçamento para a assistência técnica e extensão rural, a subvenção econômica nas aquisições do governo federal e na formação de estoques reguladores e estratégicos e a subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu até o fechamento da reportagem.

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